A 2ª conferência do ciclo «Cidadania e Desenvolvimento: a governação e a organização do sistema de justiça» decorre no dia 25 de Janeiro em Coimbra, e  será proferida por Boaventura de Sousa Santos, Diretor do CES/Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

Enquadramento

A justiça é uma das áreas da governação que melhor reflete a qualidade da cidadania e da democracia, dada a sua função instrumental de mobilização e de efetivação de direitos humanos, sociais e económicos. Os tribunais judiciais são fundamentais enquanto instrumentos de correção das desigualdades e das injustiças sociais e são também cruciais para a redução da incerteza na economia, melhorando as condições para o desenvolvimento económico e social.

Entre nós, a ineficiência e a morosidade do desempenho funcional dos tribunais portugueses são os dois fatores mais bloqueadores da ação da justiça e que mais contribuem para a perceção negativa dos cidadãos a seu respeito. Daí que um dos desafios fundamentais da política pública de justiça no nosso país resida no necessário incremento da eficiência e da celeridade no desempenho funcional dos tribunais judiciais. Para a concretização deste desafio, consideramos que é fundamental introduzir mudanças significativas na governação, organização e gestão do sistema judicial.

A reflexão aprofundada sobre esta matéria revela-se, assim, de grande importância, sobretudo no contexto da reforma do mapa judiciário em curso. Assim, perspetivando uma intervenção multidisciplinar, o Centro de Estudos Sociais, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em colaboração com o Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI” (FEUC/FDUC), propõem-se levar a cabo um Ciclo de Conferências subordinado ao tema “Cidadania e Desenvolvimento: a governação e a organização do sistema de justiça”, composto por um total de nove conferências, em Coimbra e em Lisboa, proferidas por personalidades de relevância na sociedade portuguesa, enquanto responsáveis máximos da governação do sistema judicial ou com reflexão reconhecida sobre aquelas temáticas, de outubro de 2012 a junho de 2013, cujo subtema, decido pelo conferencista convidado, se encontra abaixo.

Programa:

- Anabela Rodrigues (Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Título: “Sistema de justiça: entre o risco e a confiança”.

- António Manuel Hespanha (Professor e investigador nas áreas da História Moderna e Contemporânea e da Teoria do Direito), Título: “O acesso à justiça numa era pós-estatal”

- Boaventura de Sousa Santos (Diretor do CES e Coordenador Científico do OPJ), Título: “O que seria uma revolução democrática da justiça?” | 25 de janeiro de 2013, 15h00, Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

- Guilherme d´Oliveira Martins (Presidente do Tribunal de Contas), Título: “Cidadania, Responsabilidade e Prestação de Contas – Perspectivas” | 3 de maio de 2013, 15h00, Sala Keynes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

- Joana Marques Vidal (Procuradora-Geral da República), Título: “Ministério Público, sistema de justiça e cidadania: paradoxos e desafios”

- Luís Noronha do Nascimento (Presidente do Conselho Superior de Magistratura), Título: “A Governação e a legitimação dos tribunais e a defesa da cidadania”

- Maria José Morgado (Diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa), Título: “Proximidade e eficácia numa justiça penal actuante“  | 22 de fevereiro de 2013, 15h00, Sala Keynes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

- Paula Teixeira da Cruz (Ministra da Justiça), Título: “Linhas estratégicas da nova reforma judiciária” | 23 de outubro de 2012, 15h00, Anfiteatro 3.1, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

- Paulo Rangel (Deputado ao Parlamento Europeu/Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica). Título: “O poder judicial nas democracias pós territoriais do séc. XXI”.